10.29327/1298356.26-8
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir que direitos fundamentais, como a privacidade, fossem respeitados por organizações que rea-lizam tratamento de dados. O texto da Lei define uma série de restrições que de-vem ser consideradas por pessoas ou organizações que realizam o tratamento de dados, inclusive nos meios digitais. Quando o tratamento é realizado através de sistemas computacionais, estas restrições têm impacto no software que realiza o tratamento, uma vez que este é o responsável por implementar as ações relaciona-das ao tratamento dos dados. Em outras palavras, o software deve cumprir requi-sitos específicos para implementar as restrições estabelecidas pela Lei. Entretanto, a LGPD é alvo de muitas discussões e há uma série de dúvidas relacionadas a sua implementação. Para auxiliar o entendimento da Lei, e, consequentemente, sua implementação, apresentamos uma análise sob a ótica da engenharia de requisitos, orientado pela construção de catálogos de requisitos não funcionais, que são mencionados de forma recorrente no texto da Lei.
Keywords: LGPD; RNF; Requisitos de Qualidade; Catálogo de Requisitos Não-Funcionais (RNFs); Requisitos legais
@inproceedings{wer202309,
author = {Sousa, H. P. D. S. and Almentero, E. K. and Classe, T. M. D. and Santos, R. J. D. and Leite, J. C.},
title = {Uma abordagem baseada no Catálogo de Requisitos Não Funcionais para conformidade à LGPD},
booktitle = {Anais do Workshop em Engenharia de Requisitos - Proceedings of the 26th Workshop on Requirements Engineering (WER2023)},
year = {2023},
issn = {2675-0066},
isbn = {978-65-00-77516-7},
doi = {10.29327/1298356.26-8}
}