WER2025 - 28th Workshop on Requirements Engineering


Construindo um Catálogo de Metas-Flexíveis do Devido Processo Legal

Ulla Louise Didriksson; Henrique Prado de Sá Sousa; Julio Cesar Sampaio do Prado Leite

10.29327/1588952.28-6

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Abstract

A área do Direito está evoluindo substancialmente através da inclusão de softwares, especialmente os de Inteligência Artificial. Atualmente, os softwares estão sendo usados, por exemplo, para auxiliar a definição de sentenças judiciais e para apoiar o trabalho de advogados, em um mercado em franca expansão. No entanto, autoridades da área do Direito apontam a preocupação com diversos aspectos qualitativos, inerentes à legalidade, que não estão sendo observados com rigor suficiente na construção destes softwares. Trata-se de requisitos não funcionais, conhecidamente complexos de se implementar e comumente negligenciados. Neste artigo, abordamos o mapeamento de metas flexíveis a partir dos princípios legais presentes no Devido Processo Legal (DPL). Diversos elementos do DPL são qualitativos, e devem estar presentes durante um processo judicial, caso contrário, há o risco de se tornar inválido. Considerando a relevância do DPL e a necessidade de conhecimento específico do domínio do Direito para se estabelecer conhecimento para a especificação adequada de requisitos de software, neste artigo é proposto o Softgoal Interdependency Graph (SIG) para o DPL. O grafo foi construído a partir do conhecimento elicitado em fontes de informação com relevância reconhecida na área do Direito. Posteriormente foi enriquecido e validado a partir da visão de 7 especialistas que atuam em um Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Keywords: Catálogo de metas-flexíveis; Devido Processo Legal; Softgoal; Requisitos de qualidade; RNF.